Áreas de Atuação
Somos um escritório que atua na área do direito penal,
focado em
Execução Penal
- Pedido de progressão de regime (fechado, semiaberto e aberto);
- Remição de pena por trabalho, estudo ou leitura;
- Pedido de livramento condicional e comutação de penas;
- Indulto individual e coletivo;
- Revisão de cálculo de penas e detração penal;
- Pleito de prisão domiciliar em razão de doença grave, idade avançada, maternidade ou vulnerabilidade;
- Impugnação de faltas disciplinares e defesa em Processos Administrativos Disciplinares (PADs);
- Elaboração de Habeas Corpus, recursos e medidas urgentes;
- Acompanhamento em audiências e sustentações orais em Tribunais;
- Consultoria jurídica preventiva e estratégica para familiares.